Fonte das informações:
PORTARIA DIPES N° 15 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas de 2026.
O foco está nas etapas obrigatórias de entrevista, especialmente para quem busca atuar no Programa Ensino Integral (PEI) e para docentes com indicação de não permanência em escolas de tempo parcial ou mesmo do PEI.
Estabelece as diretrizes e responsabilidades, garantindo que o processo ocorra em conformidade com as alterações mais recentes na legislação (Resolução SEDUC n° 83/2025, alterada pela Resolução SEDUC nº 146/2025).
Atenção Professor! O Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o Programa Ensino Integral (PEI) em 2026 traz mudanças importantes, especialmente na etapa de entrevistas. Fique por dentro de todos os detalhes, datas e responsabilidades!
Comitê de Entrevistas: Quem são e o que fazem?
O processo de entrevistas para credenciamento no PEI e análise de não permanência será conduzido pelo Comitê de Entrevistas, que será designado pelos dirigentes das Unidades Regionais de Ensino (URE).
Composição do Comitê
O Comitê será composto por profissionais experientes e indicados pelas UREs:
Supervisores de Ensino/Supervisores Educacionais.
Professores Especialistas do Currículo (PEC).
Diretores de Escola/Diretores Escolares.
Principais Competências do Comitê
1. Divulgar datas, horários e locais das entrevistas.
2. Convocar os docentes via site oficial da URE e e-mail.
3. Entrevistar e analisar o perfil do docente.
4. Deferir ou Indeferir o perfil para continuidade no processo de alocação/designação no PEI.
5. Fazer os registros necessários na Secretaria Escolar Digital (SED).
6. Manter o arquivo das gravações das entrevistas.
Modalidades, Gravação e Ausência: Regras Cruciais!
A etapa de entrevista possui regras estritas que devem ser seguidas por todos os convocados:
Modalidade: As entrevistas poderão ser presenciais ou à distância.
Obrigatoriedade de Gravação: Todas as entrevistas, independentemente da modalidade, deverão ser gravadas.
Duração e Nota: As entrevistas devem ter duração suficiente para a análise do perfil e a atribuição de uma nota, que será registrada pelo Comitê na funcionalidade "Gestão de Entrevistas" da SED.
Regras para Não Comparecimento
A ausência ou não realização da entrevista obrigatória tem consequências diretas no processo:
Aviso Importante: Docentes que estiverem em horário de aula e forem convocados para a entrevista deverão ter o código "013" lançado em sua frequência (BFE) pela Unidade Escolar.
Cronograma: Fique de Olho nas Datas!
O processo de entrevistas e validação ocorrerá de acordo com o seguinte cronograma:
Classificação e Validação Final
Classificação no PEI:
Os docentes serão classificados para alocação nas escolas do PEI com base em três critérios: situação funcional, nota obtida na entrevista e pontuação para o processo anual de atribuição de aulas.
Aprovação na Entrevista (PEI):
Os docentes aprovados na entrevista estarão previamente aptos à alocação em todas as unidades escolares do PEI.
Validação do Diretor (PEI):
O Diretor de Escola/Diretor Escolar tem a responsabilidade de deferir a alocação do docente na funcionalidade "Validação do Diretor" na SED. Contudo, cabe ao Diretor indeferir a alocação, de forma fundamentada, caso entenda que o docente não atende às expectativas pedagógicas da unidade.
Validação em Unidades de Tempo Parcial:
Todos os docentes submetidos à entrevista serão previamente deferidos para atendimento em todas as unidades de tempo parcial, cabendo aos Diretores retirar (impedir o atendimento) os docentes na funcionalidade "Validação do Diretor tempo parcial" na SED.
As UREs receberão o "Documento Orientador entrevistas por competências" para guiar os Comitês na aplicação deste processo.
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