Prefeitura da Cidade de São Paulo: Lista de documentos para se conseguir o contrato temporário

Fonte das informações: 

COMUNICADO SME Nº 542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

SEI 6016.2025/0086613-1

Para a contratação o candidato deverá atender aos pré-requisitos estabelecidos no Art.11 da Lei nº 8.989/79 e neste Comunicado:

a) comprovar ser brasileiro, cidadão português ou estrangeiro;

b) ter completado dezoito anos de idade;

c) apresentar diploma registrado da habilitação, acompanhado do respectivo histórico escolar, conforme requisitos de escolaridade do Anexo II;

d) comprovar estar quite com as obrigações militares (no caso do sexo masculino);

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) ter boa conduta;

g) gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo.

1. Formação Acadêmica e Habilitação

Diploma ou Certificado de Conclusão: Deve ser de curso superior (Entidade Oficial/Oficializada).

Histórico Escolar Completo: Deve conter a data da Colação de Grau.

Habilitação específica.

Especialização (Se aplicável): Para atuar em EMEBS ou Polos Bilíngues, apresentar certificado de especialização/habilitação em Educação da Deficiência da Audiocomunicação (mínimo 360h).

2. Documentos de Identificação Pessoal

RG ou CIN: Comprovação de idade mínima de 18 anos.

CPF: Comprovante de inscrição ativa.

PIS/PASEP: Para quem já possui inscrição anterior.

Fotos: 02 fotos formato 3x4 recentes.

Estado Civil: Certidão de Casamento ou Averbação de Divórcio (obrigatório se houver divergência de nome nos documentos).

3. Situação Eleitoral e Militar

Título de Eleitor.

Comprovante de votação: Referente aos 2 turnos da última eleição.

Certidão de Quitação Eleitoral: Emitida pelo site do TSE.

Site para emitir sua quitação eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor

Certificado de Reservista/Dispensa: Para candidatos do sexo masculino com menos de 46 anos.

4. Certidões e Saúde

Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual): Emitido pela Secretaria de Segurança Pública de SP.

Certidão de Antecedentes Criminais (Federal): Emitida pelo site da Polícia Federal.

Atestado Médico: Comprovação de capacidade laborativa para serviço emergencial.

Laudo Médico: Apenas para candidatos aprovados na lista de Pessoas com Deficiência (PcD).

5. Residência e Dados Bancários

Comprovante de Endereço: Em nome do convocado, residindo em São Paulo ou Grande SP.

Nota: Se residir fora da capital, deverá assinar ciência para solicitar autorização conforme o Decreto 16.644/1980.

Conta Bancária: Comprovante ou recibo de abertura de conta no Banco do Brasil.

6. Casos Específicos (Estrangeiros)

Portugueses: Carta de Igualdade de Direitos.

Estrangeiros: Cédula de Identidade de Estrangeiro ou Visto Permanente.

⚠️ Atenção: Além desta lista, você deve consultar o Item 8 do Edital publicado em 18/07/2025 para verificar se a sua Diretoria Regional de Educação (DRE) exige algum formulário complementar.

Como emitir as Certidões Criminais

A. Certidão Estadual (SSP-SP)

Esta certidão é emitida pela Polícia Civil de São Paulo.

Acesse o site do Poupatempo ou da Polícia Civil de SP.

Busque por "Atestado de Antecedentes Criminais".

Preencha os dados exatamente como constam no seu RG.

Site para emitir seus antecedentes criminais Estadual: https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe

Dica: Se o sistema não encontrar seus dados, você terá que ir presencialmente a um posto do Poupatempo.

B. Certidão Federal (Polícia Federal)

Acesse o site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais

Clique em "Emitir Certidão de Antecedentes Criminais" e Iniciar

Preencha o formulário com nome, nome do pai/mãe, CPF e número do documento.

O arquivo PDF será gerado na hora.

Dicas de Ouro para o dia da Contratação:

Cópias e Originais: Leve duas cópias de tudo, além dos originais. Muitas vezes a DRE retém uma cópia e confere com o original.

PDFs no Celular: Salve todos os arquivos (certidões, diploma digital, CPF) em uma pasta no seu Google Drive ou WhatsApp para fácil acesso caso precise reenviar ou imprimir algo de última hora.

Banco do Brasil: Se você ainda não tem conta no BB, corra para abrir pelo aplicativo. É muito mais rápido do que esperar o dia da convocação.

​2. Modelo de Declaração de Residência

​Caso o comprovante de endereço não esteja no seu nome (ex: esteja no nome dos pais, cônjuge ou seja aluguel sem contrato formal), você pode levar o comprovante acompanhado desta declaração:

​DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

​Eu, [Seu Nome Completo], portador(a) do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], declaro para os devidos fins de direito, em especial para atender às exigências de contratação da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, que resido atualmente no endereço:

​Endereço: [Rua/Avenida], nº [Número], [Complemento]

Bairro: [Nome do Bairro] - CEP: [Número do CEP]

Cidade: [Nome da Cidade] - Estado: SP

​Declaro ainda estar ciente de que, nos termos do Decreto Municipal nº 16.644/1980, caso resida fora do Município de São Paulo, deverei solicitar a devida autorização formal.

​Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

​São Paulo, [Dia] de [Mês] de 2026.

​[Sua Assinatura]

Esse modelo não consta no comunicado, acaba sendo um modelo padrão.

Observação: Ser convocado não garante que a vaga é sua, mas espero que você consiga.